Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Apodega (operado pela MM Tech em www.tm-tech.art.br), você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O Apodega oferece ferramentas de gestão para comércios (incluindo adegas): PDV, caixa, estoque, compras e recursos pagos opcionais (loja, OCR, suporte, relatórios, entre outros), conforme o plano contratado. O PDV básico permanece disponível de forma gratuita, sujeito a estes Termos.

3. Conta e responsabilidades

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das credenciais.
• É responsável pelos dados inseridos (produtos, preços, pedidos, fotos) e pelo cumprimento de obrigações fiscais e comerciais do seu negócio.
• Não use o serviço para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

4. Planos e pagamentos

Assinaturas e cobranças são processadas por provedores de pagamento (Stripe e, em cenários específicos, Asaas). Preços vigentes estão em /precos. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras do provedor e o que estiver indicado no momento da compra. Recursos pagos podem ser desativados se a assinatura expirar ou o pagamento falhar.

5. Propriedade intelectual

O software, marca Apodega, layout e materiais de marketing pertencem à MM Tech ou licenciadores. Você mantém a titularidade dos dados do seu negócio. Concede-nos licença limitada para hospedar e processar esses dados apenas para prestar o serviço.

6. Disponibilidade e limitação

Buscamos alta disponibilidade, mas o serviço é oferecido "como está", podendo haver manutenção, interrupções ou erros. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados não recuperáveis por backup razoável, ou danos indiretos decorrentes do uso do sistema.

7. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou inadimplência de planos pagos.

8. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da comarca do domicílio do prestador, salvo disposição legal de foro privilegiado do consumidor.